REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2): Alguns princípios (não exaustivos) que achamos deverem ser consagrados com este processo:
Equidade laboral - Porque carga de água hão-de os funcionários públicos não ter contrato individual de trabalho, não ser remunerados com prémios de produtividade e ter assegurado o emprego para a vida ? Os trabalhadores não funcionários públicos estão sujeitos a estas regras. Uma regra elementar de equidade deveria impôr estas alterações.
Fim das promoções automáticas por antiguidade - Uma promoção automática é um contrasenso em termos de gestão de recursos humanos. Estimula a preguiça e o desleixo em vez de motivar.
Recurso mais amplo ao outsourcing - Muitos dos serviços efectuados na Administração Pública seriam melhor efectuados e de forma mais económica por empresas exteriores contratadas para o efeito.
Muitas outras alterações deverão ser efectuadas mas estas por exemplo já seriam um grande avanço. Claro que haverá sempre quem se refugie na célebre "reforma das mentalidades". Como todos sabem, este é um eufemismo para dizer que o melhor é não fazer ondas e esperar que as coisas mudem por si. Alterem o enquadramento laboral e tenham coragem de mexer nos chamados direitos adquiridos e vão ver se as "mentalidades" não começam a mudar (ver a propósito deste tema uma análise mais profunda numa série de posts muito bem elaborados no De Direita).
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