A EUROPA NO SEU LABIRINTO: A evolução da economia europeia começa a forçar o debate sobre a revisão do Pacto de Estabilidade. O Banco Central Europeu entende ter pouca margem para baixar mais as taxas de juro, por forma a incentivar o investimento. A quebra na produção europeia levou a uma diminuição das receitas dos Estados via imposto. Como as despesas públicas são praticamente inflexíveis, a França e a Alemanha arriscam-se a não cumprir o limite de 3% do défice público acordado entre todos os países da UE (ver aqui). Este é o primeiro grande teste à União Económica e Monetária (o caso de Portugal, sendo importante para nós, não representa muito em termos agregados).
O princípio da disciplina financeira deveria ser mantido. Mas também é certo que o valor de 3% não tem nada de científico (é uma mera convenção, poderia ser 2,5% ou 3,5%). O problema de fundo coloca-se na incapacidade dos governos europeus em flexibilizar a despesa pública, através de, por exemplo, reformas nas suas administrações públicas, nas leis laborais e na Segurança Social. E o que aqui se joga é uma questão de credibilidade. Esta é fundamental para que os agentes económicos definam as suas expectativas e decisões, conhecenndo o quadro em que se movem. Qualquer medida tomada (incluindo uma revisão do Pacto) deverá ter este aspecto como principal preocupação. Sob pena de, no futuro, nenhuma decisão de política económica da União Europeia ou do Banco Central Europeu produzir os efeitos pretendidos.
Por cá, os socialistas terão a tentação de se sentirem vingados. É bom lembrar-lhes que deixaram derrapar o défice num período de expansão económica, como o país não teve igual. A esta irresponsabilidade somar-se-ia a desfaçatez de se congratularem com a incapacidade alheia. Uma espécie de celebração da impotência política comum.
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