CIDADANIA III: Retomo as reflexões sobre este tema, na afortunada companhia dos restantes blogs que, graças a Deus, também se preocupam com este assunto.
Na generalidade dos restantes blogs, a tendência é para chegar a conclusões sobre o que fazer, com especial incidência sobre o acesso dos cidadãos à política activa. Louvo a vertente pró-activa mas, no entanto, parece-me que ainda falta completar o diagnóstico.
Asseguradas necessidades básicas bem como todos os direitos inerentes a um sistema democrático, resumiria as carências de cidadania a dois aspectos interdependentes e essenciais:
1) a participação política; e
2) o funcionamento da justiça.
1) Esta engloba não só a possibilidade de um qualquer cidadão aceder à política activa sem dependência directa do espectro partidário, como também a possibilidade - talvez mais importante - de cada cidadão poder o mais directamente possível responsabilizar politicamente aqueles que elegeu. Cada cidadão poder pedir contas a determinado político por determinada actuação, omissão ou ausência. E poder penalizá-lo com o seu voto sem correr o risco de o ver eleito no sufrágio seguinte, "camuflado" no meio de uma lista partidária (ou administrador decorativo de uma e.p. a ganhar 40 salários mínimos mensais...).
2) Torna-se urgente o bom funcionamento da justiça por várias ordens de razões, entre outras: é preciso que as pessoas possam fazer valer os seus direitos e/ou que sintam a penalização de quem viola a lei; é preciso recuperar um sentido de responsabilidade, individual e social; é preciso que os próprios políticos - que fazem as leis - não sejam "mais iguais que outros" perante a lei; é preciso que os orgãos de comunicação social cumpram a lei, tal como qualquer pessoa colectiva.
Ñão haverá uma vida política boa e saudável enquanto reinar um sentimento de impunidade (passiva ou activa). Se a lei não for aplicada ou se ninguém a cumprir, de nada serve a "boa" política que a originou.
O bom funcionamento da justiça não preclude a necessidade de uma "fiscalização" política dos eleitos. Imagine-se que se conseguia ter uma justiça célere e eficaz, mas que se mantinha um estado de impunidade política.
Uma vez resolvidos estes dois aspectos, um acto político recuperará a importância fundamental que deveria ter: o voto.
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