O DÉFICE (questão europeia): A questão do controle do défice (como expusémos abaixo) tem valor em si mesmo e uma dimensão crucial para Portugal. Este entendimento não depende, para sermos francos, de um défice abaixo de 3% ou acima de 3%. A barreira dos 3% não tem nenhum valor científico, é apenas e só uma convenção.
Parece perfeitamente razoável que o PEC seja alterado para acomodar diferentes situações em paises que estão em diferentes fases do ciclo económico. Tal, no entanto, não alteraria, na nossa opinião, o que é necessário ser feito em Portugal.
O que acontece é que em Portugal, como aliás em muitos outros países europeus, não existe suficiente coragem para afirmar, nem capacidade para explicar claramente aos concidadãos o que abaixo está explicado. É muito impopular afirmar que teremos de passar por um período de aperto para alterar o nosso modelo económico (soa a conversa abstracta e um modelo económico não é coisa que se coma nem que se compre...). É politicamente suicida dizer que temos de congelar os aumentos na Administração Pública, independentemente do que nos diz Bruxelas. Pelo que Bruxelas e as suas imposições são muito úteis, porque permitem resumir problemas complexos e estratégias económicas complexas em matérias simples como a questão do défice. Bruxelas e o PEC são o bode expiatório perfeito para ambientes políticos onde a demagogia reina (por exemplo o senhor Louçã fartou-se de repetir que o PEC é estúpido, e presume-se que por interposta pessoa o Governo, citando umas antigas declarações do senhor Prodi para conferir autoridade aos seus slogans, esquecendo-se de dizer que ele foi das poucas pessoas na Europa que se manifestaram contra a não aplicação de sanções à França e à Alemanha). Isto é tanto mais verdade num país como Portugal, onde a capacidade de reivindicação e pressão das corporações é muito elevada.
Sendo o valor de 3%, como acima se diz, uma convenção e podendo estar na forja um aperfeiçoamento do PEC, as votações no Ecofin são muitas vezes frutos de cálculos de Realpolitik.
E é aqui que entra a crítica de JPP. Este é, como muitos sabem, contra o Projecto da Constituição Europeia por, entre outras coisas, favorecer os grandes países, diminuindo as vozes dos mais pequenos. Ter votado contra a suspensão dos procedimentos contra a França e a Alemanha, como fez a Espanha, concede um argumento moral a quem pretende renegociar o Projecto de revisão.
O entendimento do governo português parece no entanto ser outro: ao retribuir a gentileza que os grandes países tiveram para nós no passado ano, ganhamos credibilidade enquanto parceiros europeus fiáveis. Ainda que reconheça bons argumentos na posição de JPP, entendo que esta posição é mais favorável para Portugal. Não poderíamos votar agora contra uma decisão que nos foi aplicada no passado. Sobretudo se queremos ter uma palavra na revisão do texto da Constituição Europeia. Não podemos pedir um tratamento para nós e aplicar o contrário a terceiros.
Quanto ao impacto interno deste voto devo dizer que discordo de JPP: já é tempo de Bruxelas e a UE deixarem de ser os bodes expiatórios e os justificativos das nossas políticas internas. Os portugueses, uns mais cientificamente, outros mais intuitivamente, percebem bem o que está em jogo na actual política económica do Governo. Seremos desenvolvidos se nos empenharmos, individual e colectivamente. Não se Bruxelas nos disser para fazermos assim ou assado.
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