REGIONALIZAÇÃO (1): O projecto de descentralização administrativa que o Governo colocou em vigor tem motivado alguns comentários na blogosfera. O nosso spin doctor, com o sentido de oportunidade e brilhantismo que o caracterizam, pergunta onde estão aqueles que se opuseram à regionalização ? Não sei onde páram os outros, mas está aqui um.
Quando militei no referendo sobre a reginalização pelo não, houve um argumento da parte dos defensores do sim que reconheci como válido: dada a desigual distribuição do rendimento pelo País impunha-se uma rearrumação administrativa do país para não prejudicar grande parte dele nas negociações com Bruxelas. Foi essa a motivação inicial para o governo, aliás seguindo ideias que já vinham do governo anterior, avançar com esta reforma: a separação da Área Metropolitana de Lisboa do resto do território, nomeadamente dos municípios do Oeste que viam o seu rendimento per capita (medida que serve de base à atribuição dos Fundos de Coesão) inflaccionado e portanto perderiam por essa razão direito a alguns fundos.
As propostas avançadas pelo Governo para outras áreas do país têm como pedra de toque a vontade dos municípios, que é a unidade de organização administrativa local com tradição num país em que o centralismo (que é certamente excessivo, mas muitos vituperam por vezes precipitadamente) teve um papel histórico fundamental na manutenção da coesão e independência nacional face aos nuestros hermanos. Pelo que me é dado ver, estamos perante um processo gradualista, de associação e sobretudo, o que é mais importante, que muito dificilmente culminará numa legitimação eleitoral directa das autoridades destas áreas. Será sempre uma legitimidade indirecta contra a legitimidade directa dos orgãos de governo municipal e central, neste último caso o parlamento. E é aí que está o busílis da questão.
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