ROUSSEAU ÀS VOLTAS NA TUMBA: A repetição acrítica de lugares comuns tem riscos em cujas malhas se enredam por vezes pessoas ilustradas. Periodicamente, eclode por aí a tese peregrina de que a ideia da "compreensão do criminoso" - e o discurso da ressocialização que supostamente lhe anda associado - remonta a J.-J. Rousseau.
Ora, convém distinguir a antropo-filosofia de Rousseau do seu pensamento sobre o crime e o criminoso. Na verdade, Rousseau era muito pouco complacente com o criminoso; transcrevo:
"D'ailleurs, tout malfaiteur, attaquant le droit social, devient par ses forfaits rebelle et traître à la patrie; il cesse d'en être membre en violant ses lois, et même il lui fait la guerre. Alors la conservation de l'État est incompatible avec la sienne; il faut qu'un des deux périsse; et quand on fait mourir le coupable, c'est moins comme citoyen que comme ennemi. (...) Or, comme il s'est reconnu [membre de l´État], tout au moins par son séjour, il en doit être retranché par l'exil comme infracteur du pacte, ou par la mort comme ennemi public; car un tel ennemi n'est pas une personne morale, c'est un homme; et c'est alors que le droit de la guerre est de tuer le vaincu" (Du Contrat Social, Livro II, Cap. V).
Ora aqui estão excelentes argumentos para confortar o discurso dos mesmos que usualmente zurzem (e, nos casos mais patéticos, procuram ridicularizar) Rousseau a torto e a direito. Se quiserem continuar a misturar na resolução dos problemas de hoje o pensamento jurídico-político do século XVIII, façam-no à vontade. Mas façam-no com conhecimento de causa e não atormentem a alma do sujeito.
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