QUEDA DO PEDESTAL: Parece que finalmente a maioria dos portugueses começa a perceber os riscos que corre de poder ser vítima da arbitrariedade dos tribunais. Para além do penoso arrastar de cada processo judicial, as pessoas começam a verificar como podem ser diferentes as decisões sobre processos idênticos (ou sobre o mesmo processo!) consoante o juiz responsável. E tudo isto a coberto da viciosa protecção corporativa, que impede que se sancionem decisões (ou mesmo carreiras...) erradas. Esta realidade já tem alguns anos mas parece que só agora o público começa a olhar para os juízes sem aquela aura reverencial que antigamente lhes era reconhecida.
Sendo o poder judicial e o seu bom exercício um dos pilares da sociedade, facilmente se conclui que urge melhorar esta situação. O desrespeito pelos juízes e, consequentemente, o desrespeito pela justiça em geral terá consequências sociais catastróficas.
Há uns anos atrás, o Dr. Castanheira Neves terminou as aulas do curso de Introdução ao Estudo do Direito - por si leccionado na Fac. de Direito da Universidade de Coimbra - dizendo o seguinte (grossomodo e com a ressalva de não me ser possível traduzir neste texto o brilhantismo da exposição): o Direito radica na consciência axiológico-jurídica da comunidade, i.e., existe uma ideia do direito, da distinção entre o certo e o errado, do dever ser sobre o qual é construído o sistema jurídico - por oposição à ideia de que o direito é algo que nos é exteriormente imposto e que a sua observância se justifica apenas pelo receio da cominação inerente à sua violação. Atendendo a tudo o que se passa com a justiça - atrasos, arbitrariedades, etc. - e aos seus reflexos na sociedade em geral, Castanheira Neves concluía que, hoje em dia (no século passado...) não há direito! Na altura, embora devidamente fundamentada, tal afirmação soou-me a desabafo...
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