MINISTRO DA JUSTIÇA IV: Chama-se "férias judiciais" e o povo (e, ao que parece, o actual governo) chama-lhe "férias dos juizes". Mas a maior parte da população já teve seguramente de se socorrer dos tribunais na época das ditas "férias" tendo obtido decisões e resoluções para os seus problemas. E encontrou igualmente juizes, delegados, advogados e funcionários judiciais para lhes tratarem dos problemas, mesmo que em instalações infectas. Existe sempre alguém nos tribunais para tratar dos problemas das pessoas. Porque existem turnos. Há sempre juizes, delegados, advogados e funcionários judiciais a trabalhar: à semana, ao Sábado, ao Domingo, nas ditas "férias judiciais". Os nossos tribunais funcionam todos os dias do ano e o interesse da nossa comunicação social pelos casos mais mediáticos mostra-nos (e até ao Ministro) que nos tribunais se trabalha igualmente pela noite fora. Há sempre gente a trabalhar nos processos urgentes, naqueles que correm sempre e em qualquer situação, mas também nos outros.
O MJ não pode desconhecer (a não ser que seja um ignaro total) que durante aquele período a que se chama "férias judiciais" a maior parte dos juizes, delegados e funcionários judiciais "limpa a casa", trata daqueles processos mais complicados ou menos urgentes para os quais não teve tempo durante o ano, por lhes ter sobreposto outros ou outras diligências. Não tendo esse período, aquilo que fazem durante o ano é que será afectado. Claro que existirão sempre alguns preguiçosos mas, na sua grande maioria (eu não conheço nenhum que não o faça), as pessoas ligadas à Justiça utilizam esse tempo em trabalho árduo em prol da comunidade e na tentativa de regularizar a situação dos tribunais. Isso é facilmente demonstrável pela enorme quantidade de processos que se resolvem ou desenvolvem todos os anos em Setembro: foi porque as pessoas estiveram a trabalhar nas chamadas "férias dos juizes". Tentar dizer à população que os juizes têm férias de dois meses e meio é, mais do que demagogia, mentira pura e indigna de um Ministro da Justiça!
Muito bem: se os funcionários judiciais, em sentido amplo, não têm os tais dois meses e meio de férias, então qual é o problema? O Ministro não vai acabar com algo que não existe, portanto qual a razão de tanto desespero?
O desespero é que os magistrados já trabalham há muitos anos fora de horas, e o único privilégio ou recompensa que sentem, é o facto de pelo menos durante as "férias judiciais" poderem trabalhar em casa, nos seus computadores, às horas que quiserem sem terem a obrigação da agenda, ou que deeslocar-se aos tribunais onde exercem funções. A frustração é imensa quando o ministro não reconhece esse esforço, tirando-nos a pequena compensação de podermos trabalhar mais concentradamente, sem as normais interrupções diárias.
O que o ministro não diz é que vai obrigar a classe dos magistrados a tirar férias em Agosto, passsando esta profissão a ser a única a não poder eleger livremente o período de descanso que pretende, pois não a falta de coordenação entre os vários juízes e MºPºs na escolha de férias levaria isso sim à paralisação total dos tribunais. O ministro tira udo e nada dá em troca.
Como magistrada, desde já digo: Deixarei de trabalhar aos fins-de-semana.Ponto final.
Ah, corecção final:são 2 meses de férias. Os deputados têm 4 meses de férias, mas hélas, precisam de descansar mais...
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