MINISTRO DA JUSTIÇA V: Já aflorei que é mentira que alguém ligado à Justiça (provavelmente com excepção do Ministro) tenha dois meses e meio de férias. Convém explicar agora algumas das razões que justificam o nosso sistema actual, que não é muito diferente do que se passa no resto da Europa. Aliás, convirá esclarecer que em muitos dos países europeus existe exactamente aquilo que com rigor se poderia chamar férias dos juizes: na Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Holanda, Itália, Liechtenstein, Lituânia, Macedónia, Malta, Noruega, Polónia, República Checa, Roménia, Suécia e Suíça (dos que vi), os juizes têm um período de férias superior aos dos portugueses. Acontece que no nosso país os juizes, delegados e funcionários judiciais (a que eu acrescentaria os advogados) não podem fazer férias sem ser durante o período das chamadas "férias judiciais". Se estas se reduzem a um mês - o de Agosto, por exemplo - e se todos, como é seu direito, as fizerem na mesma altura, existirá necessariamente um mês em que os processos não andam: a senhora quer ir com os filhos para fora do país? Precisa de uma decisão judicial? - Não há quem lha dê! O senhor foi preso? - Terá de aguardar um mês pelo regresso do juiz!
Claro, dir-se-á (ou dirá o MJ), então que as pessoas ligadas à Justiça possam fazer férias quando quiserem, durante todo o ano, como qualquer ser normal. É fantástico! E como é que nunca ninguém se lembrou disto?!? Terá sido porque se cada juiz, se cada delegado, se cada funcionário ou se cada advogado decidirem fazer férias quando lhes apetecer nunca mais se conseguiria formar um colectivo e os tribunais se afundariam e se atrasariam ainda mais? E naqueles inúmeros tribunais onde só há um juiz?
Quando o MJ fala em alterar o que se designa por férias judiciais está a mexer com uma máquina imensa e terá de alterar muito mais do que simplesmente datas (ninguém se incomoda que o faça, mas é preciso fazê-lo). O facto do MJ não ter percebido isto é extremamente grave e revelador de que ele não sabe o que anda a fazer. Ele não percebeu que o facto de existirem dois meses por ano sem que corram os prazos judiciais ajuda os magistrados, os funcionários judiciais e os advogados a resolverem os problemas das populações. Ele não percebeu que esse período é importante para os diversos agentes judiciais - não para que cocem a barriga mas para que resolvam melhor os problemas da Justiça e das pessoas. Ele não percebeu nada!
O VLX só engana quemquer. COnheço dezenas de juízes e de magistrados do MP; entre 15 de Julho e 15 de Setembro estão de férias execpção feita a 5 ou 7 dias em que estão de turno, o que não é propriamente trabalho. E depois há mais umas semanitas no Natal e na Páscoa, ou não será assim?
Concordo inteiramente com a opinião do VLX. Sou magistrada há 8 anos e, nestes parcos anos de serviço, nunca me lembro de ter gozado um período de férias superiores a 15 dias. E não foi por causa de qualquer turno!!! Sou titular de um juízo com 5 mil processos (quando o ideal seriam 800), começo a trabalhar antes das 8 horas e grande parte dos dias fico no tribunal até ás 22 horas. E quando não fico trabalho em casa noite dentro.Acrescente-se que no tribunal onde trabalho (e onde trabalhei, já que este é o 5º tribunal onde exerço funções) não conheço (ou conheci) nenhum colega ou funcionário que trabalhe apenas durante o horário das 9 ás 17 horas, sendo certo que não nos pagam horas extraordinárias.Tenho colegas com filhos pequenos que trabalham em casa, noite dentro, depois destes estarem a dormir e no dia seguinte cá estão antes das 9 horas a trabalhar. Isto não é novidade nenhuma para quem trabalha junto dos tribunais ou conhece alguém que ali trabalhe!!! Quantas festas e saídas familiares, aos fins-de-semana e feriados, perdemos já para trabalhar? Admito e compreendo que o vulgar cidadão não tenha a noção do que é a vida de juízes, MP, funcionários e advogados. Contudo, custa-me a perceber que pessoas que ocupam lugares políticos e mesmo ligados á comunicação social opinem sem se informarem primeiro da realidade.
Concordo que se está a fazer uma enorme demagogia em torno da questão das férias judiciais, mas isso não significa que a medida em si seja errada.
Já reparou que os argumentos que dá para as férias judicias durarem três meses - pôr em ordem processos, etc. - é válido para praticamente qualquer outra actividade?
Se de facto as férias judiciais são tão necessárias ao bom desempenho das funções deste pessoal todo, acho que o Governo está a fazer mal em restringi-las. Que tal aumentá-las para 11 meses por ano ou mesmo mais um pouco? Não tarda estamos a ter juízes espanhois. Creio que na Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Holanda, Itália, Liechtenstein, Lituânia, Macedónia, Malta, Noruega, Polónia, República Checa, Roménia, Suécia e Suíça já fazem isso há muito tempo. Daí não terem os processos acumulados como o nosso sistema judicial. E é claro que, como nós todos temos amigos nesta classe, me vou eximir de fazer outros comentários baseados em factos da vida real... Profissões sacrificadas, estas...
Bem para se poder compreender a questão nada como cumprir desde já. Por isso vamos para as férias em Agosto e só em Agosto já este ano e façam 36 horas semanais como todos os cidadãos deveres iguais direitos iguais.
Pode ser que assim eu, compreenda donde esta a razão. e todos fiquemos mais um pouco informados
Começo a perceber (sorte a minha) que somos todos iguais mas há uns que (nem digo...). Acho muito bem que tenham férias mas é obrigatório terem-nas e todos em Agosto? Então fecha-se o País todo em Agosto. O resto da Função Pública fecha em Agosto? Parece que não. E, já agora, quem chega aos gabinetes às 16 horas para sair logo a seguir? Vai lá buscar processos para estudar? A maior parte dos processos nunca foi aberto antes dos julgamentos. Quando se souber quem é que daqueles a quem pagamos principescamente nos anda a enganar à ganância vai ser bonito.
Ora...também os professores são obrigados a gozar as férias no verão, após os exames...é vê-los a viajar em bandos...e é em casa que fazem os seus trabalhos de preparação de aulas, actualização centífica e pedagógica e durante as férias preoaram o ano seguinte...
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