FÉRIAS JUDICIAIS (again and again and again): É verdade: a maior parte dos magistrados, durante as férias judiciais de verão, trabalha bem mais do que os 9 dias supostamente conquistados pelo governo. Mas agora, ofendidos, muitos deles ameaçam (cfr. Público e JN de 19/6) cumprir rigorosamente esses dias mas absterem-se de trabalho fora do horário normal durante todo o ano. Ora, quem está ligado ao meio judicial sabe que se os magistrados deixarem de trabalhar fora do seu horário normal, se deixarem de trabalhar à noite, ao fim-de-semana ou em férias judiciais, o sistema entope de vez. Mesmo quem não está dentro do sistema, mesmo o simples telespectador que vê nas notícias os magistrados e os funcionários judiciais a trabalharem pela noite fora, sem receber horas extra, nos casos mediáticos, deve desconfiar que isso é verdade.
Daí que se conclua uma única coisa, que deve ser dita bem alto: este governo não quer resolver problema algum da justiça; quer enxotar a água do capote, acusar ignobilmente os magistrados (muitos deles dedicadíssimos), esconder o real problema, esconder as suas miseráveis condições de trabalho, fingir que faz alguma coisa, ganhar votos à custa da ignorância popular e pouco mais. Poderá ter votos, mas não resolverá coisa nenhuma. O chato é se estraga o bom que havia.
Eu trabalho num departamento legal de uma empresa privada. Para além do nosso trabalho diário, que já não era pouco, herdámos cerca de três mil processos novos, toda a equipa se organizou para colocar aquilo a funcionar. Não recebemos horas extras e só temos 22 dias de férias. Eu acho que dizer mal do sistema é fácil, fazer alguma coisa sem receber nada em troca já é mais dificil.
Não são só os magistrados que param durante o mês-extra de férias judiciais. São os milhares de funcionários judiciais. Quem disser o contrário é porque nunca foi a tribunais nesses dois meses, em que, muitas vezes, um só funcionário por secção assegura o o trabalho diário da respectiva unidade durante esse tempo, num universo de 6 ou 7 funcionários que lá trabalham.
Este tipo de medida tem uma enorme virtuosidade: trazer, finalmente, a alteração legislativa que promova a desburucratização do trabalho dos magistrados, grande parte dele podendo ser efectuado por um funcionário, o que daria um andamento bem mais rápido á Justiça Portuguesa.
Ah! E não se preocupe com o Advogado solitário: se tiver trabalho suficiente para o ocupar durante o período de férias judiciais ele facilmente arranja um Advogado estagiário que faça o trabalho por ele (de borla), bastando-lhe controlar tudo por telemovel, enquanto lhe servem uma Marguerita numa belissima praia.
É que o grande problema dos Advogados solitários é o de não terem trabalho suficiente que lhes ocupem nem 6 meses do ano. E o grande problema da Advocacia é ter um sistema de exploração escrava de jovens licenciados e altamente qualificados (7 anos de estudo), que servem de carne para canhão dos grandes açambarcadores de clientela, e que cobram milhares de Euros de honorários por trabalho executado na totalidade por alguem que não recebe um tostão, nem sequer para ajudas de custos. Há jovens Advogados que passam 3 anos nisto, e depois são postos a andar. Mas há quem diga que isto é bom porque ganham experiência.
Afirmar que esta alteração vai promover a desburocratização do trabalho dos magistrados porque aquele passa a ser cumprido apenas por um funcionário, revela um profundo desconhecimento do que se passa no interior de um Tribunal, para lá da secretaria. Um magistrado que trabalhe com aquele que não é o seu funcionário habitual, perde muito mais tempo: a explicar, a conferir, a pedir. Enfim, muito haveria para dizer que não cabe numa caixa de comentários, mas fica aqui uma deixa: é asquerosamente demagógica, a medida, e algo me diz que o governo se vai arrepender amargamente deste disparate.
Se o magistrado não estiver de férias no mês extra, quer apostar em como as secretarias judiciais la têm os funcionários todos? Incluíndo o que trabalha com o tal magistrado de que você fala?
Se os processos se amontoam a culpa é dos Advogados? Não, porque os prazos dos actos a praticar pelos Advogados estão bem estabelecidos e são bastante apertados.
Então se não é dos Advogados é de quem? Possivelmente existem muitas causas para esse atraso, nomeadamente:
a) falta de datas para marcação de diligências (mais 30 dias representam milhares de diligencias acrescidas á media anual, se se multiplicar esses 22 dias uteis por todos os magistrados em actividade efectiva);
b)atraso nos despachos necessários a dar andamento aos processos (mais 22 dias uteis para o magistrado, trabalhando com o seu fiel funcionario judicial, despacharem o que tem para despachar);
c)a desburucratização tem as vantagens óbvias de diminuíção do numero de actos necessários á prossecução dos direitos dos intervenientes (com a devida resguarda das garantias de todos), mas para alem dela deve procurar-se a desjudicialização de muita matéria legal que sobrecarregam os magistrados desnecessáriamente, o que lhes libertaria muito tempo e daria andamento mais rápido á maioria dos processos judiciais;
d) Trata-se de uma questão de justiça social. Se toda a gente tem 22 dias uteis de férias qual a razão, ou razões, para os magistrados terem um estatuto diverso?
E sim, eu conheço bem os tribunais e as secretarias, porque sou Advogado, e esta é a minha experiência. Há anos que estas questões andam de boca em boca nos meios judiciais. Os problemas estão localizados, e as causas tambem. Claro que faltam magistrados e funcionários judiciais. Mas este tipo de benesses são parte da semente que fez crescer a montanha de processos em atraso.
Já se percebeu que é advogado. Mas sendo-o, é estranho que fale em "mês extra". E que não fale no turno obrigatório, 24 sobre 24 horas para os magistrados do MP(menos uma semana do mês "extra"); que não fale dos magistrados que ficam nos gabinetes até finais de Julho e para lá regressam logo no início de Setembro (e que são a maioria). Qu não fale da pendência de mil ou dois mil processos por cabeça, nem de quem fica nos gabinetes a trabalhar quando o senhor acaba os seus julgamentos ou diligências e vai para casa jantar. Pois. E quanto às suas "propostas", lamento, não as percebi.
"que não fale dos magistrados que ficam nos gabinetes até finais de Julho e para lá regressam logo no início de Setembro (e que são a maioria). "
Realmente devemos ter experiencias muito dispares da Justiça. Gostava que me provasse que é a maioria, porque não duvido que seja uma pequena minoria. É que não tenho a mais pequena dúvida disso. Tal como não duvido que muitos Magistrados entrem de fim de semana sexta feira depois de almoço, nem duvido que muitos Magistrados de muito tribunal não tenham trabalho para fazer e se limitem a arrastar os processos que lhes aparecem, ao passo que noutros o trabalho é mais que muito e totalmente desproporcionado para o numero de Magistrados ao dispôr. Porque aquilo que me parece é que, tal como em todos os casos de previlégios de Funcionarios publicos que estão a ser colocados em causa neste momento, há muita gente a sentir que é hora de começar a trabalhar para justificar os belissimos salários que cobram ao estado. E agora custa, porque não estavam habituados. Se há magistrados que necessitam de trabalhar depois da hora? Vá fazer um levantamento das empresas privadas do país, e veja quantas pessoas fazem horas extraordinarias, e depois confirme a quantas são remuneradas essas horas extraordinárias. E depois compare os salários médios dessas empresas com os salários médios da função publica para actividades semelhantes, com respectivas regalias e benesses. Se não compreendeu as minhas propostas e está ligado á Justiça, é grave, e isso explica muita coisa.
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