BRINCADEIRAS DE CRIANÇA: Qualquer criança de dois anos compreende, ao fim de poucos minutos de tentativas, que não consegue colocar uma caixa dentro de outra mais pequena. Foi isso que o parecer do Conselho Superior do Ministério Público tentou explicar ao Ministro da Justiça. Nesse parecer esclarecia-se que as pessoas ligadas aos meios judiciais têm, como quaisquer outras, o direito de gozar as suas férias (chamou-se-lhe férias funcionais, para ver se o Ministro conseguia alcançar a diferença para as férias judiciais, que nada têm a ver com "férias") e de forma contínua. E isso não é realizável para toda aquela gente no espaço do mês de Agosto, seria sempre necessário utilizar ainda quinze dias (em Julho ou em Setembro), sem sobrar tempo para mais nada. Embora tenha certamente mais do que dois anos, aparentemente o Ministro da Justiça não percebeu que a caixa grande não cabe na pequena e continua a tentar enfiá-la lá dentro.
Aqui o alterecho deve ser, de facto uma criança de seis ou sete anos de idade. Até porque vai em demagogias. Vamos lá a ver uma coisa: parte da razão pela qual o serviço não está mais atrasado nos tribunais é porque os senhores juízes e os demais agentes judiciários gastam o tempo a que deviam ter direito de descanso nocturno, semanal e mesmo as férias, a despachar serviço que não conseguem "aviar" em horário de trabalho. Por essas horas, dias e meses ninguém lhes paga nem mais um centavo. E porquê? Porque são poucos (os juízes, não os tribunais), o que provoca que a cada um toquem em média, em certos tribunais, 3 e 4 e 5 mil processos/ano, quando deviam tocar uns 700 (sendo certo que alguns têm especial complexidade). Para além de tudo isto, essas pessoas têm apenas 22 dias úteis de férias, como toda a gente. Os tribunais, vamos lá a ver se nos entendemos, não encerram para férias. Como não encerram aos fins-de-semana. Durante as férias judiciais há lá muita gente a trabalhar, há prazos que correm, há diligências que se realizam. Só não se realizam as que não são urgentes. Se acabarem as férias judiciais, os juízes não vão poder dispor desse tempo para recuperar atrasos verificados durante o ano, consequência de estarem, por exemplo, a fazer julgamentos e não serem providos do dom da ubiquidade. O que era positivo, isso sim, era eliminar alguns tribunais onde eles não se justificam (mas aí: aqui d'el Rei, que é concentracionismo e se practica a discriminação do interior) e criar mais juízos onde eles fazem falta, juízos especializados nalgumas áreas e dar-lhes meios (porque não basta haver 5 juízos cíveis e, entre todos, terem uma sala para realizar diligências, com os óbvios problemas de agendamento que essas situações criam). Isto é que o Sr. Ministro não percebe e não percebe porque já não deve fazer ideia do que é ir a um tribunal, desconhece pois - e isso é que é grave - o que lá se passa e os sacrifícios enormes que milhares de pessoas têm de fazer todos os dias para, apesar de tudo, evitar o colapso absoluto do sistema. Basta de demagogia! Basta! Nos últimos 3 governos tivemos 2 excelentes ministros da justiça, infelizmente interrompidos por dois absurdos. Não é por acaso que, mesmo destacados militantes do partido do governo, quando verificaram que era este Sr. o Ministro da Justiça deitaram as mãos à cabeça. Parem lá com a palhaçada que isto já está mau que chegue.
Bastaria ler a primeira frase do comentário anterior para perceber a qualidade do restante.
O problema dos senhores funcionários judiciais é de facto pensarem que estão a falar com crianças. Mas até uma criança percebe onde está o problema do nosso sistema judicial quando compara os rácios de funcionários por habitante do nosso país e sua produtividade com os dos nossos vizinhos espanhóis ou franceses. Isto para não ir mais longe.
Caro alterecho Compare também o processo, os procedimentos e a burocracia (burrocracia, a mais das vezes) e verá a realidade de um rácio que parta isto tudo!
Grãozinhos de areia na máquina da justiça e dramas verdadeiros, para os visados. " Em Janeiro de 2004 iniciaram funções nos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários 84 novos juízes. Não sairam directamente dos bancos da escola. Foi-lhes exigido pelo menos CINCO anos de experiência em direito público. Desde o 1º dia que julgam todo o tipo de acções e sem qulaquer limite de valor ou quaisquer outras condicionantes. Julgam TODOS os processos que sejam da competência dos TAF e que, na sua maioria, eram anteriormente julgados por ... juízes conselheiros do STA! Desses 84 juízes, 83 têm ainda o vencimento de ... juiz estagiário! Sendo certo que o estágio que efctuaram terminou em 31/12 /2003! Têm um vencimento inferior ao do secretário do tribunal. Com o congelamento da progressão, poderão ficar como juízes estagiários durante vários anos! A Administração pública portuguesa é, na sua quase totalidade, julgada em tribunais administrativos de círculo, mas por ... juízes que têm o estatuto remuneratório de juízes estagiários! São este juízes tratados como estagiários que julgam as acções de milhões da contratação pública. Que presidem aos julgamentos colectivos, tendo como asas juízes (os de nomeação anterior a 2003) que têm um vencimento 120% acima do seu. Com que justificação??? Mais: Na lista de antiguidade da jurisdição administrativa e fiscal há juízes que, estando posicionados com menor antiguidade do que esses 83 novos juízes, ainda assim têm o estatuto remuneratório de juízes de círculo. Porquê? Há razões que a razão desconhece, mas que o CSTAF saberá, já que a respectiva deliberação foi por si tomada. Sendo este o Séc. XXI, o país onde todas estas estas aberrações acontece só poderia ser Portugal? Estou tentado a dizer que sim. A justiça vai mal? Perguntem ao poder político porquê! Embora eles não saibam a resposta, porque são autistas, são, todavia, os verdadeiros responsáveis. O poder político tem na mão os instrumentos da mudança. E o que faz? Experiências em cima do joelho! Ensaia, sem nexo nem rigor, as soluções 'overnight'! Aliás, só assim se justifica a tomada de medidas, perdão, de medidazitas, anémicas e que nenhum benefício trazem ao sistema judiciário nem aos cidadãos. É uma vergonha que o ministério da justiça não saiba ou não queira saber, nem sequer conheça, como o demonstram as medidazitas tomadas, os verdadeiros problemas da justiça. Mais fácil é dizer que os operadores judiciários são uns malandros. Os advogados são uns malandros porque empastelam os processos e os juízes o ministério público e os funcionários são uns malandros porque não trabalham! Valha-nos o ministro da justiça, que de tão desembaraçado e trabalhador está a lançar a justiça num CAOS!"
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