BRINCADEIRAS DE CRIANÇA VII: Para finalizar, queridíssimo leitor de 6 anos, queria dizer-lhe que para implementar esta grande alteração pretendida pelo Ministro é proposta a criação de uma burocracia imensa. Era inevitável, não era? - Pois era. A questão é saber se isso resolve alguma coisa ou não, se torna o jogo mais rápido ou de melhor espectáculo ou não. Procurei demonstrar-lhe que não. Se no máximo se recuperarem dois dias no campeonato vai ser muito. Mas vai prejudicar a defesa das pessoas, dos particulares, em primeira linha. É também, muito provavelmente, uma medida inconstitucional. Tal como tem sido apresentada, não vai melhorar em nada a situação da justiça, muito pelo contrário. Tal como está prevista, não responde aos problemas nem resolve as questões que levanta. Trata-se apenas de mais uma operação populista própria apenas daqueles que julgam que as coisas se resolvem por decreto. Pelo meio, meteu tudo no mesmo saco: como em qualquer profissão, há gente boa e trabalhadora e gente mais preguiçosa. Este ministro tratou todas as pessoas da mesma forma vexatória mas os que não trabalhavam estão-se nas tintas e os que se esforçavam sentem-se naturalmente defraudados e injustiçados. O Ministro não separou o trigo do joio e, mais tarde ou mais cedo, irá perceber as implicações negativas desta atitude.
O Ministro da Justiça quis reduzir a qualidade e brio dos magistrados judiciais, do MP e dos funcionários judiciais à qualidade dos edifícios, instalações e meios que lhes oferece para o seu trabalho; e quis responsabilizar os primeiros pelos problemas que muito provavelmente apenas os segundos justificam. Até pode ser que o tenha feito por pura ignorância, mas a coisa não lhe poderá correr bem.
post scriptum: o leitor de 6 anos poderá estar a pensar que este matulão está para aqui a escrever tanto apenas porque está nas férias judiciais. Retiro-lhe desde já o argumento: eu não estou em férias judiciais, estou em férias funcionais: no princípio de Agosto cá estarei, de bexiga aliviada, a trabalhar arduamente. Em férias judiciais.
Li as "tuas brincadeiras de criança" e, embora não escrevesses para mim, ficaram-me algumas dúvidas: - como estão organizadas as férias judiciais nos restantes países da U.E.? - qual é o número processos que prescrevem anualmente em Portugal? - qual a duração média dos processos judiciais em Portugal? - Não parando hoje os tribunais para julgamentos com teor de urgência (não sou jurista e desconheço o modus operandi), haverá juízes com menos de um mês de férias? - Será que a resposta a estas questões esteve na génese da decisão do governo?
Podes explicar-me isto como se eu fosse uma criança de 40 anos, não me importo! :)
P.S. Só mais umas curiosidades: porque será que em Portugal o Ministério Público (acusação) se senta ao lado do Juíz e o advogado de defesa se senta ao lado do réu? Porque que será que no início de um julgamento um juíz conheça de frente para trás a acusação e não a defesa? Porque será que a menor medida de coação é o termo de identidade e residência? Vivemos num estado de direito?
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