O PRIMEIRO DIA: Hoje é o primeiro dia das férias judiciais de verão, esse período de dois meses que o Ministro da Justiça julga apenas servir para que os magistrados, advogados e funcionários judiciais toquem viola e cocem a barriga. Em boa verdade, para o Ministro ter o que merecia, o que as pessoas que ele ofendeu deviam fazer era mostrar-lhe o que aconteceria se a realidade que ele tutela fosse exactamente como ele a imagina. Se efectivamente não se trabalhasse nas férias judiciais, ao fim de um ano o sistema estaria completamente embarrilado e ao fim de dois estaria de tal forma entupido que o Ministro da Justiça seria corrido e enxotado do governo com o epíteto de pior Ministro da Justiça que alguma vez houve. Felizmente para o Ministro (e para as pessoas em geral), a maior parte daqueles sobre quem cuspiu tem brio e sentido de responsabilidade e não lhe dá a lição que ele devia receber. De todo o modo, confesso que este Ministro me faz ficar irritado por estar sozinho em casa com três crianças para que alguém vá resolver problemas de outras crianças ou de pais desavindos no primeiro dia de férias judiciais, sábado.
O Primeiro Dia". Palavras para quê?... Vasco Lobo Xavier na sua normal lucidez, educação e elevação na abordagem de qualquer polémica - não foge a nenhuma. Nesta, em especial, mais lhe admiro a serenidade - não o excelente estilo, que a esse já me habituei há muito. Advogado que sou, mesmo calhando este primeiro dia num Sábado, não estive a coçar a barriga, como pensa S.Ex.ª o Ministro da Justiça ou alguém por ele. Nem estiveram alguns Magistrados com quem privo e regularmente me correspondo por e-mail ou MSN. Excelente texto, inteligente e incisivo sem roçar a má-criação, contido nos impropérios que às tantas se justificavam; VLX não sabe ser malcriado nem consegue "livrar-se" da inteligência e da sua inata educação. Provavelmente por isso, nunca irá a Ministro... E é pena.
O Sr. Ministro da Justiça, que é advogado, conseguiu algo de muito difícil a respeito da redução das férias judiciais, como seja pôr todos os actores do «teatro judiciário» de acordo - estamos todos contra! É preciso fazer de conta que nada sabe (porque sabe, o Dr. Alberto Costa não pode deixar de saber!) do meio judiciário para prosseguir com uma medida como a anunciada. Como advogado, que sou, tanto me dá que as férias judiciais tenham a duração de um ou de dois meses, bastando-me saber que não posso ir de férias sem o escritório «em ordem» e que delas tenho que regressar a tempo de a «em ordem» o manter. Para além disto, só posso ir de férias se não precisar de andar a ganhar a vida para subsistir (os advogados não têm férias pagas, são profissionais liberais); se precisar, pura e simplesmente não posso tirar férias! Mas, quando pensa o Sr. Ministro que os juízes têm tempo para dar os despachos de fundo (v. g. os saneadores)e as sentenças ou os acórdãos? Acaso julga que não aproveitam eles as férias judiciais - que perniciosamente se tenta confindir com as férias dos juízes - para fazer muitos dos trabalhos que requerem mais dedicação e mais tempo de maturação? Valha-nos Deus, ao ponto a que a demagogia e a falta de ideias para a governação da justiça conseguem chegar...
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