GREVE: Acreditar na TSF, José Sócrates está indignado e considera "absurda" a greve dos juízes e magistrados do MP. E aproveita o microfone para reduzir os magistrados a funcionários públicos, comparando-os ao engenheiro da câmara municipal e ao arquitecto já não sei de onde. Perante isto, não sei como se espanta o Primeiro-Ministro com a greve dos magistrados. O espantoso é ele não ter aprendido nada com as argoladas do Ministro da Justiça.
É sabido que uma das coisas que mais incomodou os magistrados foi a forma infame como foram tratados pelo poder político, a acusação de que eles eram praticamente os únicos culpados do estado deplorável da justiça e, por fim, a acusação de que eram preguiçosos e tinham férias a mais.
Quando o governo socialista fez sem aviso este ataque traiçoeiro ao poder judicial, apunhalando-o pelas costas, contra magistrados que abnegadamente trabalham geralmente para lá do que é normal, em condições infectas, sempre sujeitos à falta de material, de livros, computadores, papel, canetas, toner, ventilação (já para não dizer ar condicionado), estava à espera de quê?
O resultado não poderia ser outro. E a coisa tomou proporções quase pessoais, foi vista como uma ofensa injusta para os (e pelos) muitos que são cumpridores, esforçados e tentam, com alguma carolice e esforço próprio, desempenhar a missão que lhes foi destinada sem que lhes atribuíssem os meios necessários.
Qualquer magistrado cumpridor se sente desta infâmia, do modo como o Ministro da Justiça o tratou na praça pública e da forma desprimorosa como o Primeiro-Ministro continua a tratar a globalidade dos magistrados (já referida no primeiro parágrafo deste post). Do ponto de vista da análise política, as afirmações de hoje do Primeiro-Ministro só se conseguem explicar se tiverem sido proferidas sem pensar e numa daquelas reacções violentas às perguntas dos jornalistas (a que o PM nos tem habituado) ou por pretender que a greve dos magistrados atinja os 100 por cento.
Com efeito, perante mais estas pedradas atiradas pelo governo, sente-se da parte de muitos magistrados, mesmo daqueles que são visceralmente contra qualquer greve, mesmo daqueles que não se sentem bem fazendo greve, mesmo daqueles que nunca imaginaram fazer greve alguma vez na vida, a resignação e a consciência de que desta feita não há outro caminho a seguir. Pois se o engenheiro da câmara pode...
Em Agosto de 1944, encontrava-se Winston Churchill em Itália e ao pronunciar-se sobre qual o sistema de governo que deveria substituir o regime fascista de Mussolini, formulou a seguinte questão: «O que é a liberdade?». Prosseguiu dizendo que através da resposta a sete perguntas o povo italiano poderia saber se haviam substituído o fascismo pela liberdade. Entre essas figurava a seguinte:
«Estão os tribunais livres de violência por parte do poder executivo (...) ?»
Coloquemos a seguinte questão: o insulto constante aos juízes constitui ou não uma violência sobre estes e os órgãos de soberania de que são titulares ?
Se é verdade, como dizia Churchill, que «o preço da liberdade é a eterna vigilância», não fiquemos descansados, pois eles nunca deixaram de andar por aí.
(Fonte: Martin Gilbert, Churchill's War Leadership, New York, 2004, p.92)
Quando está na moda dizer mal da greve dos juízes e de outros profissionais da justiça sauda-se, uma vez mais, a análise lúcida, séria e objectiva de VLX. Depois da indignação plastificada do sr. primeiro ministro fundada em inverdades, para jornalista ver, não há mesmo outro caminho a seguir...
AS declarações do 1º ministro só podem ter sido pensadas. Com efeito, falou sobre um assunto que estava na ordem do dia. E disse o que disse, e como o pensou dizer, em mais uma atitude de amesquinhae as magistraturas, e demais profissionais de direito. O 1ºministro esqueceu-se que na presidência da república, em reviços que tutela, existem um subsistema de serviços sóciais?
O 1ºministro devia ainda saber que não existe há muito tempo, a figura de Delegado do Procurador da República. Se o não sabe demonstrou ignorância, que não fica bem a um chefe de Governo. Aliás, creio, se a memória não me engana que as alterações estaturárias do Ministério Público foranm efectuadas em governo da República de que fez parte. Achincalhar,achincalhar,achincalar ... as magistraturas é o lema do actual governo da república. Ainda alguém tem dúvidas que todos estes passos têm um objectivo pensado e planeado? Menoroizar as Magistraturas! Desprestigiar os tribunais! Afectar a independência dos juízers e a autonomia do Ministério Público. Aliás do pouco que já foi ventilado sobre a Unidade de missão para a Investigação Criminal, presidida, aliás, por um elemento, que também o é, do Cons. Superior do Ministério Público, a autonomia do M.P. é claramente posta em causa. A quem interessa um poder judicial fraco? A quem interessa um Ministério Público subserviente?
Nos tribunais aplicam-se as Leis da República. E onde estão essas leis de reforma do sistema judicial que habilitem à menor celeridade? A reforma da acção execitiva? cerca de 60 a 80 mil processos executivos em Lisboa parados, sem tão serem autuados ( isto é registados)? Outrosa tants no Porto? Como é que se criaram mais juízos de execução, sem se cuidar se havia Magiostrados para naquele serem colocados? etc. etc. Já agora faço aqui referência a um artigo de opinião da autoria do Sr. avogado, Dr. Ricardo Sá Fernandes, no público de ontem, pela sua objectividade e clareza. E ainda por vir de alguém insuspeito. Nos últimos tempos tem sido um grande protagonista do célebre processo " Casa Pia", no qual é advogado de dos ilustres arguidos. Lamento, não saber colocar tal artigo neste e noutros blogs. E isto pela isenção do mesmo e pela clareza de expressão.
Posso acrescentar ao que muito se tem dito. Razões para uma greve: Aos Magistrados, pelo menos os que, em duas dezenas de anos de carreira, têm trabalhado sete dias e sete noites por semana, dizem-lhes agora que isso são privilégios! Há maior injúria e difamação? Como reagir contra a injúria e a difamação?
A mim me parece que o 25 de Abril chegou às magistraturas judiciais. Naquilo que de mais negativo o 25 de Abril trouce: o vilipêndio da autoridade. Tiveram 30 anos imunes a esse vilipêndio mas finalmente foram atingidos. E agora irão ser regularmente achincalhados por qualquer um que se ache injustiçado. HABITUEM.SE.
o Ministro da Justiça admitiu hoje rever a matéria do direito à greve por parte dos magistrados. É a aplicação do princípio: «quem se mete connosco leva!»
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