SOBRE COMENTÁRIOS E CENSURAS: Nos comentários que se fizeram a um post meu sobre o Ministro da Justiça criticou-se o facto de eu ter solicitado aos meus colegas de blog, mais experientes com estas coisas dos computadores, que apagassem um acórdão do STA sobre o actual Ministro da Justiça que lá tinha sido colocado.
Urge explicar: eu critico vivamente este Ministro da Justiça, eu acho que ele não tem a mais pequena ideia do que anda a fazer e entendo que é o pior MJ que alguma vez se passeou pelo nosso país. Considero ainda que Alberto Costa vai ficar para a Historia como o Ministro que conseguiu definitivamente destruir a Justiça em Portugal, disso não tenho a menor dúvida.
Que se queira comentar, positiva ou negativamente as minhas posições, acho perfeitamente natural e possibilito-o admitindo os comentários aos meus textos. Pretender-se descarregar propaganda na caixa dos comentários, como se tem feito, ou utilizar a minha caixa para descarregar um acórdão sobre uma determinada pessoa, mesmo que eu não a considere minimamente, desculpem-me, mas por vício ou defeito profissional, não acho bem e portanto decidi apagar o acórdão.
Quisessem os "comentadores" (chapar acórdãos não é comentar) fazer coisa com graça e, ao invés do acórdão, tinham coisas bem melhores, como este maravilhoso naco de prosa retirado de um discurso de Alberto Costa, deputado à AR, num debate parlamentar em 18 de Março de 1993:
«Contudo, mais grave, Sr. Primeiro-Ministro, é que V. Exª veio falar de obra nacional, mas previamente fez rodear toda esta matéria, com a ajuda do seu Ministro da Justiça, de um intolerável clima de tensão institucional: com o Ministério Público e o Procurador-Geral da República, com os magistrados judiciais (quem o negará?), com a Ordem dos Advogados, que se sente marginalizada (...)! E mais, Sr. Primeiro-Ministro, como é que é possível fazer crer que o Governo interpreta esta obra como uma obra nacional quando fez preceder esta restrita iniciativa (...) da criação de um clima institucional de afrontamento e suspeição em relação aos órgãos independentes de fiscalização do Estado na sociedade portuguesa, nomeadamente a Procuradoria Geral da República e o Tribunal de Contas? Sr. Primeiro-Ministro, qual é a racionalidade política (...) de um comportamento que faz preceder um apelo à cooperação institucional da abertura de um clima de guerra em relação a órgãos independentes, próprio de quem não suporta o controlo prático da democracia?»
Digam lá que não está giro? Este trecho faz parte de um discurso de Alberto Costa de uma época em que ele, ao que parece, não tinha comportamentos irracionais como os de hoje. Politicamente irracionais, claro.
São perfeitamente razoáveis as razões que expõe para não consentir que aí "postassem" o texto do acórdão. Mas, coloco uma outra, se me permite: será que os factos que no mesmo se dão como provados, e que tanto quanto sei o próprio ministro não põe em causa, não assumem inequívoca gravidade ? Será que uma pessoa que adopta aqueles comportamentos tem condições para ser ministro desta pasta ? Será que o Éng. Sócrates sabia daquilo quando o escolheu ? E caso soubesse, como foi possível ?
Acho que este ministro da justiça é o mais reformista de sempre. Já no tempo do Engº Guterres o foi, as mudanças que fez ficaram para sempre, sobretudo na PSP. As reformas previstas, já anunciadas, são as mais revolucionárias de sempre. As reformas profundas ferem sempre alguém. Se não ferissem não seriam reformas.
O engraçado de tudo isto é que eu estava aqui com particulares cuidados sobre o assunto, apagando na quinta-feira o acórdão, e na sexta, ao fim da tarde, depois de ter estado todo o dia enclausurado num julgamento, a dar explicações sobre o "apagão" e, à noite, quando finalmente me reconciliei com o sofá e abri os jornais, vejo tudo pespegado no Indy, da primeira à terceira página, com a esclarecedora e demolidora entrevista de José António Barreiros em primeiro plano, a explicar como tudo se passou.
Nota especial é reparar que se a coisa se tivesse passado com Celeste Cardona ou José Pedro Aguiar-Branco, os socialistas teriam feito cair o Carmo e a Trindade. Por coisas incomparavelmente menores (por coisas incomparáveis!) fizeram mais barulho. E com eles a prazenteira comunicação social.
O anónimo que aqui escreve é dos tais para quem este governo governa. Que reforma que se veja na justiça e que a melhore fez este Ministro? Até agora só vi o disparate das férias judiciais (que só vai embarrilar mais e dificultar as coisas), questões de providência e ataques verbais.
Como há muito não lhe escrevo, deixe-me, antes de mais, cumprimentá-lo e dizer, sinceramente, que gosto de o saber bem.
Em segundo lugar, cumprimentá-lo e dar-lhe os parabéns pela postura ética, já salientada por outros comentadores.
Em terceiro, afirmar que não concordo com tudo o que diz, mas que são discordâncias de pormenor.
Em quarto, e porque, se bem se lembra, me refiro sempre ao acessório e não ao essencial, pedir-lhe para não colocar José Pedro Aguiar-Branco e Celeste Cardona na mesma frase, sem mais. Compreendo o contexto, mas convirá que, como Ministros da Justiça, tiveram prestações bem diferentes. O primeiro foi, apesar da exiguidade de tempo de que dispôs, um dos mais esclarecidos titulares da pasta nos últimos anos. A segunda... nem tanto.
Caro João Amaral, é um prazer reler os seus comentários. Independentemente das considerações que possamos fazer sobre os dois últimos MJ's (duas pessoas que respeito profundamente) e das comparações que seriam possíveis, numa coisa devemos estar de acordo: ambos foram mais sérios, usaram de maior lisura e foram melhores do que o actual. E, principalmente, não consta que nenhum deles tenha tido atitudes tão criticáveis e dúbias como as do actual. Não lhe parece? Abraços e apareça sempre.
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