JUSTIÇA: Li e não vi desmentido que este governo quer colocar Tribunais nas Universidades. Isto evidencia uma vez mais toda a ideia disparatada que estes socialistas têm da Justiça e dos Tribunais. Se as Universidades querem ver como funcionam os Tribunais desloquem-se lá, como fazem muitas, não são os Tribunais que têm de se ir mostrar ao domicílio. A Justiça não é brincadeira nenhuma nem deve ser um espectáculo. Deve funcionar no seu sítio próprio, que devia ter dignidade e solenidade apropriadas à função mas que lhe têm sido retiradas por este governo, não sabendo nós (ou sabemos?...) com que estranho desígnio. Todos os dias vemos leigos a insurgirem-se contra a Justiça e o estado da mesma, dirigindo as queixas sempre aos Tribunais (entidade abstracta) ou aos Magistrados, mas esquecendo-se de que a Justiça é exactamente aquilo que o poder político lhe determina. Os magistrados não conseguem concluir os inquéritos nos prazos? - Foram-lhes determinados pelos políticos. As escutas telefónicas não valem? - Assim o quiseram os políticos. Ninguém vai preso? - Assim foi decidido pelos políticos. Os processos estão atrasados? - Não reduzisse o governo o número de varas, juízos, secções, bem como o de magistrados e funcionários. As execuções estão paradas? - Foi decretado pelos políticos. A Justiça é cara? - Os políticos quiseram torná-la um luxo.
O problema da Justiça não é da Justiça - é do governo. É principalmente do governo que temos tido e da pouca atenção que lhe dá ou da pouca vontade que tem de resolver seriamente os problemas que se lhe colocam. E o primeiro problema que deveria resolver era o de conceder novamente dignidade à Justiça, começando por retirá-la dos barracões, quartéis de bombeiros e centros comerciais para onde a atirou. Mas não para a colocar numa ala das Universidades, logo a seguir à secção das fotocópias, ou na loja do cidadão.
Dizem que há, que sempre tem havido,uma justiça para os pobres e outra para os ricos.A justiça é célere para os pobres, quando são réus, e muito morosa para os ricos quando da mesma situação. Afinal de quem é a culpa? É do governo? É de todos os governos? Será?!...
Foi o governo que mandou os "colectivos" do caso Esmeralda, não distinguir entre "pai" e "progenitor"? Em que século estamos? A cultura jurídica nacional ainda não assimilou que "pai" é muito mais que a doação de um espermatozóide? Umas sentenças incríveis, que dão razão à mentira, à desfaçatez, à pala do falso humanitarismo do "direito ao silêncio", do "in dubio pro reu".
E a reforma do Código Penal, que faz vista grossa no caso do "crime continuado"? Abusar sete ou vinte vezes dum menor ou agredir uma "doméstica" constantemente, fica tudo na mesma "tranche".
Portugal tem os magistrados e os governos que merece. E tem, sim senhor, uma justiça para pobres e outra para poderosos.
Já o Gil Vicente condenava os juízes à Barca do Inferno.
Se calhar não percebi a que se refere, mas este link http://www.uc.pt/TUJE está disponível na página da UC Há muito tempo. Aí pode ler quais são os fins deste tribunal que não foi criado pelos socilalistas mas por gente da UC, nomeadamente por ilustres, e digo ilustres sem ironia, professores da Faculdade de Direito da UC.
Caro VLX, Não posso concordar consigo. As Universidades e a sociedade civil só ganham quando dialogam e interagem. A imposição de fronteiras nos domínios de ambas é uma questão já ultrapassada e o futuro caminha em direcção para que esta estanquicidade acabe. A evoluir é por aí..."it is what it is" Não querendo navegar em águas que não domino, mas o "Direito" como curso clássico de "papel e lápis" perderia se tivesse um pouquinho mais de "gente"? Se a Justiça não é uma brincadeira, não é de salutar que esta exigência de responsabilidade seja incutida desde cedo nas Universidades? A mim, a ideia de deixar para o fim do curso para que isto aconteça parece-me pouco eficiente e bastante redutor. Vendo as coisas pelo outro lado. Não me ocorre nenhum caso em que as Universidades tenham participado activamente nas questões da sociedade civil que não o tenham feito condignamente e com sentido de "responsabilidade". Parto do princípio que as Universidades são constituidas por Adultos, com algum grau de educação e dali sairão para construir o seu futuro. E do que me tenho apercebido, a universidade de hoje é cada vez menos dos "filhos pródigos" e cada vez mais de "novas oportunidades". A crise está a fazer a sua triagem. Por outro lado, as Universidades não são mero conjuntos de alunos. E o que dizer dos principais centros hospitalares que funcionam (ou funcionavam) no seio das Universidades, das milhares de start-ups que vão nascendo como cogumelos nos campus universitários, das parcerias das universidades em projectos nacionais em que confluem gotas de suores de milhares de alunos, investigadores e académicos? A universidade não se resume nos palcos de brincadeira e fantochada que refere. A nossa saúde, a solidez e estabilidade das nossas pontes, a velocidade das nossas comunicações até podem ser confiadas nas mão dos universidades, mas a Justiça, que é um assunto Sério, não pode ser uma brincadeira nem espectáculo e por isso tem de se isolar deste bicho papão que são as universidades. Não faz sentido! Que o sucesso na Justiça possa depender de alguns rituais e cenários ainda consigo almejar, agora, não vejo onde, nem como, a solenidade e dignidade possa ser comprometida se ela for exercida no palco das Universidades.
gosto em lê-lo,
Helena
PS: lembrei-me agora do "seu" Pinto da Costa. Não foi no seio da academia que os pareceres que o ilibaram foram gerados? Está a ver, aqui está um bom exemplo das vantagens do diálogo entre a sociedade e as universidades...
PSS: Eu só peço que as audiências não me ocupem a Aula Magna o ano inteiro e me deixem um tempinho livre... de vez em quando dá jeito passar por lá...
Olá Isabel, desculpe a minha crónica falta de tempo não permitir responder-lhe mais cedo. Diz-me que não são os socialistas a promover este tribunal, mas sim o Dr. Gomes Canotilho. Registo a diferença com um sorriso.
Olá Helena, as mesmas desculpas. Desde que eu me lembro, cresci sempre na Universidade, nomeadamente numa em particular, com imensa admiração e veneração pela instituição, pelo que a ideia que parece ter de que sou contra as Universidades está errada. Concordo com muito do que diz. Sou pela abertura das Universidades, pela interacção com a sociedade civil, entendo que a sua participação é sempre activa e condigna, etc, etc, tudo muito bem. Acho ainda que o Direito não deve ser um curso de papel e lápis pelo que entendo e defendo que os alunos devem frequentar os Tribunais e aperceberem-se da forma como a Justiça se faz (quando se faz...). Por outras palavras, acho que as Universidades devem ir aos Tribunais (por isso, como a Helena, sou contra fronteiras e departamentos estanques). Não podemos é confundir a Justiça com a sociedade civil. O que eu critico é que os Tribunais devam ir para as Universidades. Entendo que a Justiça é um assunto sério, deve estar reservada aos Tribunais, aos quais deve ser conferida dignidade própria e adequada, a funcionarem num local também ele próprio e adequado para que as pessoas se apercebam do que se está a fazer, e isso não se compadece com a integração dos Tribunais numa Universidade ou em outro local qualquer. Entendo ainda que este governo muito tem contribuído para desacreditar a Justiça e as pessoas a ela ligadas (acho que agora lhes chamam os operadores judiciais) e considero isso gravíssimo para a sociedade. No fundo, acho apenas que do mesmo modo que não vemos parlamentozinhos a funcionar nas Universidades (porque o Parlamento tem um local próprio) também não devemos lá ter Tribunais. Quando as Universidades quiserem ver o funcionamento do Parlamento, que vão à Assembleia da República, quando quiserem aproximar-se da Justiça, vão ao Tribunal mais próximo (enquanto não for encerrado). Olá Cochise. Deve ser a lógica da batata, apenas insossa. Há gente que não se deve tentar compreender. Abraços,
Peço desculpa pelo juízo errado que fiz da sua opinião sobre as Universidades.
Compreendo o seu ponto de vista, embora continue a não concordar com ele. Neste ponto divergimos. Continuo a achar perfeitamente compatível a existência de um tribunal no seio de um campus universitário ou algo similar, desde que, obviamente, haja garantia das infra-estruturas e outros meios (nomeadamente autonomia) necessários para que este funcione. Se funciona com sucesso noutras àreas, pode funcionar nesta. Sou pelo positivismo. A noção "clássica" do palco de um tribunal, forum, consílio divino, etc..., mudará certamente ao longo do tempo e cingirmo-nos a este ponto como impedimento à flexibilidade e adaptabilidade parece-me a mim, que estou do lado de fora do Direito (mas não fora-da-lei...) excessivo. Mas frizo, não tomo posições políticas ao defender a minha posição. É o que eu penso pura e simplesmente, admito que haja quem pense o contrário, e o que acho, é que, se esta vontade realmente persistir, acontecerá mais tarde ou mais cedo. Face a um cenário de maior autonomia das Universidades, dificuldades de financiamento, tendência geral de abertura das Universidades à sociedade, rentabilização dos Campus Universitários, falta de recursos e reorganização funcional na justiça; o peso do seu argumento, caro VLX, pode não ser suficiente para o impedir. É muito fácil recorrer ao "Lobby/corporativismo profissional" (realço que não é a minha opinião) entre outros epítetos de baixo-nível como entrave à "imprescindível" mudança, para o invalidar. Foi o que aconteceu no caso da "propriedade das Farmácias", e está a acontecer o mesmo com o "regime de exclusividade dos Médicos". São temas quentes, fáceis em acatar apoios populares e que transformam Sócrates no tão desejado "São Jorge" exterminador das Cucas e bestas afins... Temos um George Bush à nossa escala...
Agora...políticamente falando, e a acreditar no que tem sido feito até agora na Justiça, se esta ideia for concretizada, é bem provável que o resultado fique aquém do esperado...
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