Segundo o jornal Público, o Procurador-Geral da República teria defendido junto da Directora do DCIAP (que rejeitou a ideia, por considerar “não existirem ainda condições”) o levantamento do segredo de justiça do caso Freeport para acabar com as especulações e constantes fugas de informação sobre o inquérito. Isso poria fim às “insinuações” e “informações incorrectas” que têm sido divulgadas, até porque o Ministério Público tem de respeitar o segredo de justiça. “o que é muito difícil em Portugal”. Considera o PGR que “é preciso apurar quem faz continuamente essas fugas de informação” (tudo o que está entre aspas vem assim no jornal Público).
Ora bem. Se o PGR está preocupado e considera as notícias vindas a público fugas de informação é porque elas têm um fundo de verdade e não são, por isso, especulações, insinuações ou informações incorrectas: se assim fossem não estaria preocupado, não ligaria nem se preocuparia em tentar descobrir quem possibilitaria essas fugas de informação nem abriria inquéritos nesse sentido.
Segundo ponto: até se admite, por razões humanas, que seja difícil garantir o segredo de justiça. Já que o PGR resolva o problema num concreto caso abolindo o segredo de justiça se torna coisa inexplicável quando em inúmeras outras situações o exige, obriga e consegue.
Terceiro ponto: sejam quais forem as leis que nos regem, é público que o Ministério Público quase tudo pode e consegue numa fase de inquérito (não só as divulgações que se divulgam como situações outras que nos repugnam: se não fosse a clubíce futebolística, quem em Portugal admitiria ser escutado nos seus telefonemas durante sete meses sem que nada de errado se passasse, apenas porque apetece ao Ministério Público ou porque se é denunciado por uma antiga namorada?).
O Ministério Público tem todas as condições legais para levar a cabo com êxito o seu trabalho e em segredo suficiente, se o souber guardar. Se não o consegue fazer, não culpe os árbitros nem aqueles que fazem as regras, é mau perder.
gosto da sua doutrina, companheiro vasco, repare-se: se há fugas, logo, tudo o que vem nos jornais é verdade. Ora, eu sempre desconfiei, se é assim para que é que há pj, mp, juizes, advogados, julgamentos, provas... para o companheiro vasco, tá de ver, não devia haver, já subscreveu a petição para preservar a história da boa hora?
companheiro vasco, foi você que escreveu: Se o PGR está preocupado e considera as notícias vindas a público fugas de informação é porque elas têm um fundo de verdade e não são, por isso, especulações, insinuações ou informações incorrectas:
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