O Economist publicou este editorial. Bom pretexto para regressar ao assunto que tantas vezes aqui trouxe ( sem grande sucesso, mas respeitemos a regra de Confúcio). Comecemos pelo princípio:
Em meados do século XIX, nos EUA, no tempo em que os movimentos que haveriam de conduzir à Prohibition ( Lei Seca) davam os primeiros passos, váriaz vozes avisaram sobre o que estava para vir. Dois nomes, hoje famosos, trabalharam bem: Lysander Spooner e Henry David Thoreau. O lema de thoreau - o melhor governo é aquele que menos governa - deve ser entendido à luz dos acontecimentos da época e não como bandeira de ultra-liberais apalermados. Thoreau bateu-se com os esclavagistas, sobretudo com Daniel Webster ( autor da Lei dos Escravos Fugitivos).Webster defendia a manutenção da escravatura porque ela assim estava consagrada na Constituição.
O príncipio de não-intromissão de Thoreau inseria-se num projecto mais vasto de luta pela dignidade humana. À medida que se avançava para a votação da 13ª Emenda ( abolição da escravatura) lançavam-se as bases para a votação da 18ª, o
Volstead Act, que haveria de dar origem à Lei Seca. Quase sessenta anos separam as duas votações: a que aboliu a escravatura e a que ilegalizou o álcool.
Spooner avisava em 1875:
Enquanto não for claramente estabelecida e reconhecida pelas leis uma distinção entre os vícios e os crimes, não poderá existir na Terra qualquer direito, liberdade ou propriedade individuais.Relembro frequentemente aos meus alunos que o actual estatuto das drogas - a proibição- é que é uma novidade. Até ao início dos anos 60 do século passado - embora para o fim já muito mutilado- vigorou o antigo e ancestral costume: cada um sabe de si.
Este debate tem de ser feito com calma e com estudo ( nada é simples nisto). Pela minha parte assim será.
(cont.)
Bibliografia: variada, incluindo Behr ( 1996) , Thoreau ( 1848) e Spooner ( 1875).