O infeliz que os meus Colegas resolveram eleger continua, na minha opinião, a pretender e defender qualquer coisa que nada tem a ver com o interesse dos Advogados. Que a consiga depressa e que lhe faça bom proveito, de modo a que se vá rapidamente embora, é o que lhe desejo de todo o coração.
Agora resolveu atacar novamente os Magistrados Judiciais, acusando-os de serem aqueles que impedem os efeitos supostamente positivos da bondosa medida socrática da redução do período de férias judiciais durante o verão. Alegadamente, os Magistrados estariam a marcar menos diligências na última quinzena de Julho e na primeira de Setembro, o que inviabilizaria os “méritos” da medida popularucha do governo socialista.
É triste, tristíssimo, que Marinho Pinto seja o único que não se tenha apercebido de que os Magistrados Judiciais, do Ministério Público e os Funcionários Judiciais se estão completamente nas tintas para a existência ou não de férias judiciais. Eles têm o seu período de descanso garantido, aconteça o que acontecer às férias judiciais. Os Advogados é que deixaram de poder contar com um período de descanso. E, com eles, os seus constituintes. Em última análise, estes é que ficaram a perder: para eles os prazos contam, para os outros conta o natural direito às férias. E afigura-se-me natural que um Magistrado não marque diligências para o Magistrado de turno as fazer sem conhecimento dos processos.
Dantes havia um período leal igual para todos em que o jogo estava suspenso, suspenso para todos (com excepção das inúmeras situações urgentes, devidamente acauteladas). Durante esse período, em igualdade de situação, todos poderiam escolher o seu tempo de descanso, de trabalho, de estudo, aprendizagem e aperfeiçoamento.
Agora o jogo está suspenso para aqueles que naturalmente têm direito às suas férias e activo para os desgraçados que não têm direito a férias – Advogados e seus constituintes. No limite, acabando de vez as férias judiciais, um Advogado arrisca-se a deixar de ter um período de descanso. Os Magistrados não correm semelhante risco. Marinho Pinto não percebe a evidência.
Marinho Pinto orienta-se por uma fúria cega contra os Magistrados. Ou então por outro qualquer interesse difuso que só ele poderá explicar. Os Advogados é que certamente não encontram explicação para que não haja defesa dos seus interesses mais básicos.
Eu estou à espera que me marquem uma primeira audiencia no tribunal de trabalho desde o final do ano passado. Dizem que talvez la para o final deste ano. Tenho mais de 10.000 EUR de salarios em atraso. Se necesitasse mesmo do dinheiro ja tinha morrido de fome. O que se passa neste pais é uma vergonha e voce esta preocupado com ferias??
O facto de terem reduzido as férias judiciais não lhe antecipa em um dia a marcação da sua audiência. É que os magistrados e os funcionários estão de férias à mesma, como é direito de qualquer um menos do seu advogado e dos colegas dele. Fiz-me entender agora?
Eu nao tresli. O VLX é que esta a desviar o assunto. Corrija-me por favor se estou errado:
- Continuam a haver ferias judiciais, sendo assim o direito a ferias esta garantido - Os magistrados estao a boicotar a nova lei o que causa atrasos (suspeito que sera o meu caso visto que ja tive uma audiencia marcada em Junho, adiada por dupla marcacao). - O dr. Marinho insurge-se como esta pratica como um derespeito. O que eu concordo. - O VLX ataca o Dr. Marinho e aponta como solucao voltar aos 2 meses de ferias. - O VLX esta no seu direito de fazer esta defesa corporativa desde que nao meta o constituinte ai pelo meio. O constituinte quer justica rapida (pelo menos o honesto). Acha que o meu caso e de muitos outros se vai resolver mais rapidamente se voltamos à lei antiga? - Eu tenho todo o direito de lhe apontar que defender os interesses dos advogados contra os interesses gerais da populacao nao é bonito. E vai lhe sair caro a prazo - com a pressao da opiniao publica para a suspensao total das ferias judiciais - se nao se resolver o problema dos atrasos nos tribunais.
Corrijo, sim senhor, embora telegraficamente. Não confunda férias judiciais com férias propriamente ditas. O período de férias judiciais de verão que existe actualmente não permite que todos os magistrados e funcionários judiciais gozem as férias a que têm direito. E como os tribunais nunca param, mesmo em período de férias judiciais, pior fica. Por outro lado, os advogados não têm aquilo que se designa “direito a férias”: foram eles quem ficou prejudicado com esta situação. E os advogados defendem as partes, logo, estas saem prejudicadas.
Os magistrados não estão a boicotar a lei, eles estão-se nas tintas para ela, fazem as férias a que têm direito na mesma (ao contrário dos advogados). O que incomodou os magistrados foi o insulto e a falsidade do governo na apresentação das alterações às férias judiciais. O problema do adiamento das suas diligências não teve nada a ver com as férias judiciais serem maiores ou menores. Que lhe interessa se as férias judiciais são menores, se o juiz está a gozar o período de férias a que tem direito? A questão é que os advogados estão, neste momento, a trabalhar e a enviar peças para tribunais onde as pessoas que têm direito a férias (magistrados e funcionários) estão de férias. Simples como isto. A alteração não melhorou nada. E quando as férias judiciais eram de dois meses encaixavam-se as férias de todos nesse período sem a bagunça que há hoje e sem que houvesse a deslealdade do sistema estar a funcionar para uns (advogados e clientes) e parada para os outros.
O Dr. Marinho Pinto não vê o problema que isto tudo causou aos advogados. O problema é a que a cegueira de Marinho Pinto não o afecta só a ele. Acho que o seu caso não se resolve mais rapidamente com as novas regras. A medida foi feita para inglês ver, tal como quase tudo o que faz este governo socialista. Tem o direito de me apontar o que quiser. Mas o que eu defendo não vai contra os interesses da população: a medida não traz vantagem nenhuma para a rapidez do andamento dos processos (pelos motivos expostos), e gostava de saber se a população está disponível para interromper as suas férias no Algarve para ir a Bragança, em Agosto, participar num julgamento. Eu, pelo menos, se tiver de ir lá, serei pago por isso.
Peco desculpa pela insistencia e pelo desconhecimento do funcionamento da justica (veja la que eu ate pensava que os prazos processuais constantes da lei contavam para alguma coisa!) mas os magistrados e a malta dos tribunais tem direito a quantos dias de ferias? 2 meses? Se nao, estamos a falar de falta de organizacao ou de vontade. Se os motivos expostos sao estes, a mim nao me convencem.
P.S: Eu pessoalmente estava a contar com o dinheiro dos salarios em atraso para as ferias no Algarve. Nao veio. Sendo assim do Mindelo ao Porto vou de Metro se meter uma cunha ao Juiz de turno :).
Peço desculpa. O Daniel tem razão, não tresleu. É apenas um “radical” que apoia o Dr. Marinho e alvitra que os malandros dos advogados é que não querem trabalhar. O melhor seria abolir as férias judiciais em definitivo. Para que tal fosse possível seria necessário abolir as férias de milhares de contribuintes portugueses (magistrados, funcionários e advogados). Assim de repente, para além de uma ou outra inconstitucionalidade, seria muito aborrecido para o Daniel ficar sem testemunhas que, com tremenda falta de civismo, recusaram comparecer em Agosto porque não estiveram para interromper as férias em família por causa da justíssima questão do Daniel. A culpa é por certo do magistrado que agendou um julgamento para plena época de férias…
Caro Ze, Eu nao escrevi que os advogados sao malandros nem sequer que deviam cancelar as ferias judiciais. Apenas que concordo com a reducao para um mes. Comentei, so, que caso nao se organizem a pressao populista vai continuar. Porque a merda de justica que temos e os prazos que temos nao sao aceitaveis. Nao e um comentario radical. Eu chamaria antes sensato.
Mas numa coisa tem razao. Eu nao sou sensivel ao argumento das ferias neste caso. Estamos a falar de profissionais liberais. Por favor!
Profissionais liberais essenciais na administração da justiça e, sempre, em defesa de cidadãos. Realmente, como profissionais liberais não devem ter férias…onde é que já se viu, com prazos obrigatórios para cumprir e queriam férias. Então ficamos assim.
Ze, Como profissionais liberais tem ferias quando lhes apetece. Com restricoes como qualquer pessoa mas com uma grande vantagem: 1 mes inteirinho de ferias em Agosto. Ou esta a querer dizer que os advogados so podem tirar ferias em Vacacio Legis?
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