Os analistas dizem que é um programa para captar a esquerda? Se bem entendi: a revogação do estatuto do aluno, os prémios aos juizes, a prisão preventiva obrigatória em casos de violação, a prudência nos investimentos públicos, o incentivo ao investimento privado. Captar a esquerda? O CDS não vai chegar aos 5%.
"uma nova política de habitação social que promova uma efectiva desconcentração da pobreza", percebe-se a ideia, que até é boa, mas "promover a efectiva desconcentração da pobreza" num manifesto eleitoral não é muito feliz... faz lembrar o outro cartaz, "nunca baixamos os braços" - e eu leio sempre "nunca baixamos os preços".
Como é que é isto? Prisão preventiva obrigatória? Assim sem mais requisitos? mas esta gente é doida? - LA-C
Caro LA-C,
Tal como está, a ideia viola a lei, que prevê a prisão preventiva como medida excepcional para todos os crimes. Suponho que a medida se traduzirá mais numa orientação aos tribunais (incluída, por exemplo, na lei de política criminal, que também fixa prioridades em termos de investigação criminal).
Isto dito, desde que se respeite o critério da existência de indícios fortes da prática do crime, não me parece má a ideia, muito menos "louca", como referes.
Tais crimes são naturalmente os que têm mais possibilidades de reincidência, para além do medo que provocam na vítima e que a impedem de levar uma vida normal, sabendo que o criminoso está à solta. Portanto, desde que haja indícios fortes, muito sólidos e desde que não esteja afastada a possibilidade de reincidência (designadamente, pelo facto da vítima ter mudado de residência para fora do país, por exemplo, ou por qualquer outra razão ponderosa), estou de acordo.
Eles julgam que a prisão prventiva é já uma pena. É uma pena, mas parece-me que o Ministério da Justiça não irá melhorar nos próximos quatro anos, coisa que eu julgava impossível...
Salvo o devido respeito, se houver "perigo de continuação criminosa", como o CPP já prevê, tanto faz que seja violação ou outra coisa qualquer (desde que se cumpram os outros requisitos), e portanto não se compreende a menção de certos crimes em especial. De outra forma, o que se está a fazer é uma presunção legal desse perigo e isso já não gosto. O pior caso, mesmo, é o da violência doméstica. Perguntem aos juízes e aos MPs qual tem sido o resultado da transformação deste crime em crime público, pensem um bocadinho na amplitude do tipo de crime (quer dizer, da quanntidade de comportamentos muito diferentes que lá cabem) e associem-no a uma prisão preventiva "obrigatória". Temo que esta proposta - em colisão com a parte do programa relativa à economia - crie mais pobreza e talvez fome (estou a pensar nas crianças das famílias onde ocorre a "violência doméstica").
Salvo o devido respeito, se houver "perigo de continuação criminosa", como o CPP já prevê, tanto faz que seja violação ou outra coisa qualquer (desde que se cumpram os outros requisitos), e portanto não se compreende a menção de certos crimes em especial. De outra forma, o que se está a fazer é uma presunção legal desse perigo e isso já não gosto. - PC
Concordo quanto ao perigo. Mas quem vir o programa vê que se trata de uma orientação e não de uma alteração do código de processo penal, pelo que os juízes continuarão a julgar segundo os requisitos previstos na lei e saberão - como, penso, terão sabido até agora - discriminar os vários tipos de violência doméstica.
Isto dito, o facto de se tratar de uma recomendação que não encontra apoio na própria lei, torna-a inóqua e até, sob certo ponto de vista, ridícula. Na melhor das hipóteses, servirá para sensibilizar os juízes e o MP para este tipo de situações.
É por isso que digo que concordo com a motivação e não com a medida em si, que é ilegal e desrespeitadora dos direitos do arguido.
O que eu proporia seria a previsão medidas cautelares similares às americanas "restraining orders", cujo desrespeito, significaria, então, a prisão preventiva do alegado agressor. Demonstrado assim o perigo de reincidência, associado à existência de fortes indícios da prática do crime. Penso que não existem "restraining orders" no processo penal português e penso também que tal omissão prejudica - e muito - as vítimas destes crimes.
Começo a ficar preocupado com o leopardo quando ele começa a ter muitas certezas, ou pelo menos duas : - que a 27 de Set o PSD ganha as eleições; - que o CDS não vai chegar aos 5%. Bom fim de semana
O meu primeiro comentário estava errado. Estive a ler mais atentamente no programa nesse ponto e a recomendação é dirigida ao Ministério Público para pedir a prisão preventiva nesses casos. O juiz decide de acordo com a lei. Ainda assim, reitero o resto: prefiro que se preveja "restraining orders" como no direito anglo-saxónico para vítimas de violência doméstica e crimes sexuais. E prefiro que a futura maioria não dê orientações ilegais dirigidas ao Ministério Público.
Mar de opinioes, ideias e comentarios. Para marinheiros e estivadores, sereias e outras musas, tubaroes e demais peixe graudo, carapaus de corrida e todos os errantes navegantes.
