Leio no Diário Económico que o Partido Socialista defende que "se o Estado considerar que a decisão do juiz não foi tomada em tempo útil e que, por isso, não foi prestado um bom serviço ao utente da Justiça, o montante pago em custas judiciais pode ser reduzido ou até eliminado". Que, se o sistema global da justiça falhar ou se atrasar, os utentes não paguem as custas, até me parece bem. O que considero assombroso é que o Partido Socialista ponha a tónica sempre do lado do magistrado judicial, que, na sua opinião, aparece sempre como o culpado de todos os males da Justiça. Por outra via, acho graça à expressão "se o Estado considerar que a decisão do juiz não foi tomada em tempo útil...". Quem, do Estado, irá "considerar" semelhante coisa? O Ministro da Justiça? O Primeiro-Ministro? Algum primo, possivelmente o tio? Ou então um independente nomeado para o efeito? Talvez o candidato derrotado em Almada, com ajuda do irmão, por avença? A ERC? O que isto me parece é mais uma tentativa (a adicionar às imensas que nos últimos anos o PS tem feito) de condicionar os magistrados judiciais. Porque não propõem de vez o fim da separação dos poderes, tão incómoda, e colocam o poder judicial debaixo da alçada do Primeiro-Ministro?
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