Mar Salgado

sábado, novembro 21:

FINE:

Se Pinto Monteiro tivesse decidido o contrário, seria um "adversário de Sócrates" , um ressabiado, um ranhoso, etc. É assim o extremo respeito pelo "estado de direito". Também é necessário saber em que sanatório vão ser internados os magistrados de Aveiro e de Coimbra.
Resta dizer que Pinto Monteiro não poderia ter decido de outra forma . A única coisa que sabemos de ciência segura é que o PGR sabe de tudo isto desde Julho. E em Setembro houve eleições.

 

posted by FNV on 9:58 da tarde #

Comments:

1 como decidiu desta forma, é um cúmplice. É isso, não é?
2 Se bem entendo, o seu comentário é também uma crítica ao Procurador, por este não ter diligenciado a violação do segredo de justiça mais cedo. também é isso, não é?

# posted by  AAC : 12:01 da manhã

 

Não. Apesar de ser ( ainda) um amador devoto da arte de argumentar, não me parece que cometa erros desses.
Limitei-me a constatar um possibilidade : caso a decisão tivesse sido A em vez de B sempre gostaria de ver se o problema continuava a ser "comezinho".

# posted by  FNV : 12:18 da manhã

 

adenda:
quanto à tal violação (que critiquei no caso Freeport e por isso não tenho de me penitenciar) ela é um facto. Passado.

# posted by  FNV : 12:19 da manhã

 

Talvez não me tenha feito entender com suficiente clareza quanto ao ponto 2. Pergunto, em sua opinião, que atitude devia PMonteiro ter tomado quando, segundo diz, em Julho, teve o primeiro contacto com o assunto? Do que tenho lido e escutado sobre o episódio das escutas a Sócrates, nada justifica que, sequer, a informação relativa à existência das escutas fosse informação do domínio público. Nem em Julho, nem hoje, nem nunca.

# posted by  AAC : 12:51 da manhã

 

Quanto a isso nenhuma dúvida ( nos meus limitadíssimos conhecimentos jurídicos): se não havia nada, arquivava discretamente.
Acontece que agora, e repito - agora, não tinha outra possibilidade; a menos que não se importasse de pegar fogo ao circo.
E repito também: os juízos são sobre os factos- e a publicidade sobre isto é um facto. Quer se goste quer não.

# posted by  FNV : 1:33 da manhã

 

Essa de Pinto Monteiro não poder decidir de outra forma ofende, em simultâneo, um Procurador-Geral, um Presidente do Supremo e um Primeiro-Ministro.

Keep up the good work!

(já agora, que raio estou a fazer no link? trata-se de algum truque apanha-xuxas ensinado em Aveiro?)

V

# posted by  Aspirina B : 3:19 da manhã

 

Pergunto, em sua opinião, que atitude devia PMonteiro ter tomado quando, segundo diz, em Julho, teve o primeiro contacto com o assunto - AAC

O grande problema é este: as entidades competentes não prestam os esclarecimentos que deviam e os jornalistas não fazem as perguntas correctas. Donde, o coitado do cidadão só pode ficar atordoado com tanto ruído e dissonância.

Logo que recebeu as certidões o PGR, este devia ter aberto um inquérito criminal que é o que sucede sempre que o ministério público recebe a notícia de um crime. Para este efeito, as certidões retiradas de Aveiro significam isso mesmo: a notícia de um crime para efeitos de abertura do inquérito competente (artigo 262º do Código de Processo Penal).

É por isso que o PGR tem de esclarecer a questão de saber se foi aberto um inquérito criminal relativo às referidas certidões. As sucessivas referências a "dossiers" e a "decisão de não mandar investigar" nos comunicados do PGR deixam muitas dúvidas sobre esta matéria. Logo, temos um problema jurídico. Mais um. Que tem que ver com o facto de, a ser verdade que não houve um inquérito, mas apenas um procedimento informal (de carácter administrativo), estes despachos (o do Presidente do STJ e os do PGR) serem juridicamente inexistentes. O que significaria que não poderiam ser obedecidos, desde logo, pelo juiz de Aveiro.

Note-se: eu não faço a mínima ideia se o PGR decidiu bem ou mal. Pode ter decidido muito bem. Mas para fazer esse juízo ou outro, eu ou qualquer outra pessoa teria de conhecer as escutas. O único juízo que faço tem assim a ver com a circunstância de o comunicado não esclarecer a questão de saber se houve inquérito ou não.

# posted by  JB : 3:42 da manhã

 

Valupi,
Nisso de ofensas a altas individualidades tu é que sabes - em PR's és o maior especialista.

JB: lá está, é preciso saber de direito. Nesse ponto compreendo mas acompanho com dificuldade.

# posted by  FNV : 8:57 da manhã

 

Ai, sim? Bom, nesse caso, de facto... Pois.

# posted by  Aspirina B : 11:34 da manhã

 

A liberdade respeitosa no seu melhor.

# posted by  Nuno Albuquerque : 1:48 da tarde

 

caro Filipe,

infelizmente o futebol está a ficar como a política.

ou há processos ou exijo a demissão do presidente.

:)

# posted by  joão P. carvalho : 3:08 da tarde

 

"Essa de Pinto Monteiro não poder decidir de outra forma ofende, em simultâneo, um Procurador-Geral, um Presidente do Supremo e um Primeiro-Ministro"

Tanta solenidade e gravidade.
Deve ser por estarmos a falar das mais altas figuras do Estado..ou isso ou porque são alinhados.

Não andamos todos a dormir caro Valupi & Companhia.

# posted by  Werther : 3:12 da tarde

 

Nã, o Valupi não sofre de liberdade respeitosa. Façam um tour pelo Aspirina B na altura do caso das escutas de Belém e vejam como o Valupi tratou o PR (isto para falar só de "figuras do estado", pois outras, menores, é de "monte de merda" para baixo).

# posted by  FNV : 3:24 da tarde

 

Eu referia-me a Pinto Monteiro. Esse tal de Valupi não sei quem seja.

# posted by  Nuno Albuquerque : 5:20 da tarde

 

JB,

Fazendo por limitar o atrevimento da minha ignorância, tomando como correctos e necessários os procedimentos que descreve, volto ao meu ponto, em nenhum momento, imagino, está processualmente prevista a obrigatoriedade de a actividade processual do Procurador, nesta fase, ser tornada pública.

FNV,

«se não havia nada, arquivava discretamente»
A prerrogativa do arquivamento parece ser, indiscutivelmente, de PMonteiro. Já a possibilidade de o fazer discretamente, entendendo eu "discretamente" como pretendendo significar "normalidade e serenidade processual", essa possibilidade, dizia, é que já me parece estar bem para além das suas competências, como se vê...

# posted by  AAC : 6:04 da tarde

 

Em certa medida, a decisão de arquivamento - e faço notar, não por questões de forma, mas sim de substância (ou falta dela)é o pior desfecho que José Sócrates podia esperar. Se é que qualquer dos desfechos possíveis poderia ser positivo para a posição política de JS.
Como já se viu, e mais se verá, continuarão a surgir na comunicação social alegadas referências, eventualmente, mesmo, alegadas transcrições das referidas conversas.
Há, verdadeiramente, por aí, uma face oculta. Uma face oculta no sistema de justiça português. Uma face oculta que acede, selecciona e promove a divulgação informação, objectivamente, ao serviço das mais diversas narrativas políticas. E este é, para mim, o problema mais preocupante. É que os Primeiros-ministros passam, mas o sistema judicial, tal como o conhecemos, esse, vai ficando

# posted by  AAC : 6:36 da tarde

 

Também não gosto disso. Chamei-lhe aqui, no blogue, a "república dos homens das fotócopias".

# posted by  FNV : 7:01 da tarde

 

volto ao meu ponto, em nenhum momento, imagino, está processualmente prevista a obrigatoriedade de a actividade processual do Procurador, nesta fase, ser tornada pública. - AAC

Caro AAC,

Para desfazer equívocos, não sou especialista em direito processual penal ou em direito penal. Sou jurista, mas trabalho em áreas bem diferentes: direito civil, primordialmente.

Em todo o caso, deixo aqui a minha opinião.

Não vejo razão para os despachos do PGR não serem públicos.

Deverão sê-lo nas duas hipóteses que refiro no comentário anterior: quer tenham sido proferidos num âmbito de inquéritos criminais abertos em consequência do recebimento das certidões e que com tais despachos tenham sido arquivados; quer tenham sido emitidos no âmbito de um processo administrativo, caso em que, como qualquer acto administrativo, deverão ser públicos (ainda que juridicamente inexistentes, como já referi no comentário anterior).

Coisa muito diferente, como é evidente, é a divulgação das escutas. Essas sim, estão em segredo de justiça, pelo que não podem, nem devem, ser publicitadas, a menos que venham a ser relevantes para o processo de Aveiro e a ser utilizadas nesse âmbito (designadamente quanto ao arguido Vara).

Dito isto, o facto de aqueles despachos serem públicos, tem uma consequência evidente: os mesmos têm de ser colocados à disposição de quem os queira consultar, seja para os divulgar na comunicação social, seja para os ofendidos, consoante os casos (isto é, consoante tenha havido inquérito ou não), se constituirem como assistentes e requererem a abertura de instrução, com vista à continuação da investigação, ou fazerem a denúncia do crime com vista à abertura do competente inquérito.

Em termos legais, é evidente que o PGR não tinha de se pronunciar sobre os despachos proferidos, já que nenhuma lei o obriga a falar sobre casos politicamente sensíveis (mal seria que assim fosse). Dizer que o devia ter feito é, desse modo, um juízo político, não legal. E no âmbito político, quanto a mim, não o deveria ter feito se considerava que não havia matéria criminal. Nesse caso, arquivava silenciosamente.

A minha censura, a existir, prende-se apenas com o facto de aparentemente os despachos ainda não serem públicos e de ainda não se saber se houve inquérito ou não. Ou seja, existem fundadas dúvidas de que tenham sido respeitados os procedimentos. Ora é dos livros que nestes casos os agentes judiciários têm de "play by the book" e cumprir todas as regras para que não possam ser acusados de nada.

# posted by  JB : 11:32 da tarde

 

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